Direitos humanos infringidos por ordem do STF

Direitos humanos infringidos por ordem do STF

O Brasil sempre foi recordista em violação dos Direitos Humanos, sobretudo no tange à população carcerária, com a precarização (falência) do sistema penitenciário e o número de pessoas mortas pela polícia. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2012 e 2015 mais de 30 mil pessoas na faixa etária de 15 a 29 anos foram assassinadas no país. Desse número absurdo, a maioria negra e moradores da periferia. [Fonte: EBC].

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Os Direitos Humanos surgiram após a 2ª Grande Guerra (que ceifou mais de 60 milhões de vidas entre civis e militares), a fim criar instrumentos que garantissem o mínimo de dignidade humana, e foi adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, como podem constatar na íntegra aqui.

Muita gente desinformada acredita que os Direitos Humanos é uma “ONG” que serve apenas para “proteger bandidos”, mas não é verdade, é necessário um conhecimento mais abrangente do que se trata e do que reza estatuto, do qual o Brasil é signatário.

É uma ferramenta que assegura a todos nós, independente de credo, raça ou condição social, tratamento justo e igualitário, sejam nas esferas criminais ou não. Mas, por que MUITOS ACREDITAM que os Organismos de Defesa dos Direitos Humanos agem assim? Porque a mídia desinforma, é comum vermos âncoras de programas policiais sensacionalistas cometerem as maiores atrocidades ao defender os policiais armados, em detrimento do detido, muitas vezes humilhado publicamente em frente às câmeras, para após sofrer torturas nas celas, ser solto por falta de provas materiais.

Direitos humanos infringidos por ordem do STF  – Escola Sem Partido

Direitos Humanos infringidos por ordem do STF
Estudantes do Enem

O “Escola Sem Partido” é um movimento político/neofascista que surgiu durante o golpe contra à democracia, contrário à liberdade do direito de pensar. Na realidade, sob a falsa égide do que chamam de “doutrinação ideológica” nas escolas. Essa ‘doutrinação” seria o aluno/a ter acesso a livros históricos que falem sobre o processo social, econômico e político no mundo. É divulgado em todo o país pelo advogado Miguel Nagib. Ele e os defensores do movimento afirmam representar “pais e estudantes contrários ao que chamam de “doutrinação ideológica” nas escolas”.

São, assim como o MBL e VPR ligados ao governo de Michel Temer e ao MEC. Eles entraram na justiça para que os alunos pudessem desrespeitar os direitos humanos nas redações para o ENEM, como um direito universal à liberdade de expressão, sem perder os 200 pontos previstos no manual.

“A liberdade para desrespeitar os direitos humanos foi solicitada em uma ação judicial movida pela Escola Sem Partido. No pedido em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Associação Escola Sem Partido sustenta que a regra não apresenta critério objetivo e tem “caráter de policiamento ideológico”.  “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade. O edital viola o direito de livre expressão do pensamento do candidato”, diz Romulo Martins Nagib, advogado do movimento” [Fonte – G1]

STF – Carmem Lúcia nega pedido de zerar as redações que ferirem os Direitos Humanos

O ENEM entrou com pedido à PGR e AGU, que entraram com pedidos ao STF, mas Carmem Lúcia negou. Os Pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para permitir ao Ministério da Educação (MEC) dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com teor considerado ofensivo aos direitos humanos foram negados pela ministra do STF, Carmem Lúcia, que atendeu pedido do movimento fascista.

O cerco está se fechando, e cada vez mais o Brasil corre o risco de mergulhar na escuridão da perseguição e atraso, enquanto os dominantes se refastelam.

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