Juízes e promotores deveriam ser mais prudentes

Onde está a “prudência do judiciário?  | abaixo o texto do professor Bresser Pereira sobre o comportamento atual dos magistrados

 

Delegados, promotores e o juiz federal de Curitiba tornaram-se celebridades nacionais desde que iniciaram as operações Lava Jato e Zelotes, desvendaram dois grandes sistemas de corrupção e passaram a processar empresários, políticos e lobistas. Ótimo. Mas aos poucos foi se tornando claro que eles ignoraram os limites do seu poder, e passaram a gravemente ferir os direitos civis das pessoas ao fazerem o uso abusivo de conduções coercitivas para que elas depusessem e prisões provisórias que se constituíram em clara chantagem visando obrigar os acusados a fazer delações premiadas.

Juízes e promotores deveriam ser mais prudentes
Procuradores da Lava Jato mostram seus prêmios – Imagem de arquivo

 

Qual será o balanço disso tudo. A moralização do capitalismo brasileiro, como pretendem esses agentes do Estado, ou um retrocesso político grave. Eu não tenho dúvida que a segunda alternativa é a correta. Os fins não justificam os meios, especialmente quando estes são os direitos civis – os direitos humanos fundamentais dos cidadãos. A professora Maria Tereza Sadek, professora da USP, que se notabilizou pelas pesquisas sobre o poder Judiciário brasileiro, parece que também não tem. Em sua participação na reunião anual da Anpocs, em Caxambu, ela observou que desde os anos 90 se fala em “crise das instituições”, mas que é preciso olhar com atenção para uma diferença da crise atual: o forte avanço da judicialização, com o protagonismo tanto do Ministério Público quanto do Judiciário, que tende a trazer riscos à democracia.

Para a professora, juízes e promotores, que não têm voto popular, não devem fomentar a tese de que a representação política é marcada pela corrupção e que, por consequência, deve-se eleger “figuras messiânicas que estejam livres disso”. Tampouco devem se apresentar como “salvadores da pátria”. “Estamos alimentamos bravatas, um messianismo, quixotismo, que é extremamente perigoso. Juízes trazem em si uma missão de salvação. Cabe a um juiz, a promotores de justiça serem salvadores da pátria?”, questionou. “Por mais legítima que seja a bandeira que estão pregando, parece uma usurpação da divisão de poderes, que traz riscos de destruição da regra democrática”, disse. “A campanha de desmoralização da classe política implica em consequências dramáticas para a ordem democrática”, afirmou a professora, durante debate na Anpocs.

Não é preciso dizer mais nada. Está mais do que na hora de o Supremo Tribunal Federal estabelecer os limites do poder desses senhores.

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