POVOS INDÍGENAS NA MIRA DOS RURALISTAS

Por Gilberto Vieira dos Santos

Cremos não ser possível uma leitura do contexto em que nos encontramos sem situá-lo enquanto sequência do pós-golpe engendrado sobre o governo Dilma Rousseff e as consequências que se sucederam; ainda mais cremos ser importante situar esta nossa análise a partir do olhar que parte do nosso lugar social e de militância junto aos povos indígenas e aos movimentos sociais do campo. É a partir deste locus que desenvolveremos nossos apontamentos e pretendemos abordar o que entendemos, para além de um momento conjuntural, a mudança de contexto em que nos encontramos no Brasil.

Para partirmos de uma elemento visual, ou da paisagem – e a entendendo aqui enquanto resultado de múltiplas determinações – lembremos as imagens vinculadas por diversos meios de comunicação no dia 25 de abril de 2017, mostrando indígenas de diversos povos em Brasília correndo de bombas de gás de pimenta disparadas pela Polícia Legislativa que faz a segurança do Congresso Nacional. Esta ação encerrava um momento de manifestação enquanto o espelho d’água próximo ao Congresso Nacional se redesenhava repleto de caixões feitos de isopor. Estas imagens de violência contra manifestantes que tornou-se quase cotidiana, também com outros seguimentos sociais atacados pela polícia, principalmente desde agosto de 2016, quando do impedimento de Dilma Rousseff pelo Senado, nos possibilita muitas leituras. Então vejamos.

Desde 2012 quando o Congresso Nacional aprovou as mudanças no Código Ambiental, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida por “bancada ruralista” tirou da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 215, proposta no ano 2000 pelo deputado Almir Sá, então Deputado Federal por Roraima pelo Partido Progressista Brasileiro (PPB). Almir Sá à época era também presidente da Federação da Agricultura do Estado de Roraima, tendo exercido o mandato desta organização ruralista nos períodos de 1993-1996, 1997, 2000 a 2003. Este deputado, segundo matéria assinada por Izabela Sanchez, foi um dos parlamentares que atuaram na perspectiva de impedir a homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, conhecida pela disputa entre arrozeiros e outros invasores e os povos indígenas Taurepang, Patamona, Igarikó, Wapichana e Makuxi. Após uma disputa de mais de trinta anos a terra foi homologada em 2009.

Destacamos a PEC 215 pois, entre outras iniciativas, propunha o deslocamento da atribuição das demarcações da terras indígenas do poder Executivo para o Legislativo. Com este mesmo teor, pelo menos outras dez Propostas de Emendas à Constituição foram apensadas à PEC 215. O texto que finalmente seria aprovado em outubro de 2015 pela Comissão Especial criada no âmbito da Câmara dos Deputados já estava ainda mais amplo, juntando outras proposições como a PEC 237, que possibilitará, se aprovada, o arrendamento de até 50% de uma terra indígena à atividades do agronegócio; o texto também aplica para todas as terras indígenas as condicionantes aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o processo relativo a Terra Indígenas Raposa Serra do Sol que, entre outras, impede a ampliação de terras indígenas demarcadas.

Embora os argumentos ruralistas e o Parecer 001/2017, construído em articulação entre FPA e a Advocacia Geral da União, não há vínculo entre as condicionantes estabelecidas pelo STF para o caso Raposa Serra do Sol e sua aplicação para as demais terras indígenas. Esta é uma interpretação ainda em disputa no Poder Judiciário.

Neste processo que vem se aprofundando, mormente desde 2013, ao fim e a cabo está em pauta a destruição dos direitos dos povos indígenas sobre seus territórios, direitos conquistados em 1988 com a aprovação do artigo 231 da Constituição Federal que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios.

Mas no bojo e para além desta destruição de direitos está a possibilidade de abrir-se à exploração capitalista terras então fora do mercado; ainda mais por serem terras que, preservadas em sua maioria por povos indígenas, mantém solos, água, minérios, madeiras e outras riquezas naturais que fazem brilhar os olhos de empresários e capitalistas de plantão.

Este olhar, não podemos deixar de lembrar, também se voltaram para as terras dos quilombos, muitas destas reivindicadas e sem sequer reconhecidas pela Fundação Palmares, que é o primeiro passo para a titulação coletiva destas terras para as comunidades quilombolas.

As bombas de gás e a força do braço armado da Polícia Legislativa e da Polícia Militar do Distrito Federal não eram desconhecidas dos indígenas, mesmo nos tempos de governo mais “à esquerda”.  Contudo, as alianças já presentes no governo Lula da Silva e Dilma Rousseff agora se aprofundam e se explicitam já no início do governo Temer, quando este inicia a efetivação da proposta a ele entregue pelos ruralistas em abril de 2016. Esta proposta, chamada “Pauta Positiva” da FPA, apresentava dentre as primeiras “necessidades do agronegócio” a chamada por eles “segurança jurídica”. Temer após assumir ilegitimamente o cargo de Presidente participa de atividades do agronegócio, mantendo um discurso não muito diferente de Lula, embora não tenha chamado o setor de “heróis”. Na posse da nova diretoria da FPA, em fevereiro de 2017, Temer afirmou: “quando dizemos que o Brasil tem rumo eu olho na direção do agronegócio”. Ninguém menos tomava posse naquela data que o deputado ruralista do PSDB de Mato Grosso, Nilson Leitão, presidente da Comissão Especial da PEC 215/2000 e denunciado pelo Ministério Público Federal por atuar junto aos invasores da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, localizada no nordeste de Mato Grosso.

Nesta composição temos um arsenal de ataques articulados: no poder Legislativo, mudanças que retroagem em direitos dos povos; no Executivo, além da paralisação das demarcações uma disposição e ações que fortalecem setores anti-indígenas; no enfrentamento direto, o braço armado, disposto a bombardear literalmente qualquer manifestação que coloquem em xeque a suposta “ordem e progresso”.

Não podemos esquecer que a mesma Pauta Positiva, que elencou entre suas prioridades a aprovação da PEC 215, que segundo a FPA serviria para “pacificar os conflitos no campo, estancando a insegurança jurídica”, apontou também para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 4.059/2012, que abre a possibilidade de aquisição de terras por capital de maioria estrangeira.

O entrecruzamento dos poderes está a cada dia mais evidenciado. O grupo JBS/Friboi financiou a campanha e elegeu pelo menos 167 deputados federais além de Senadores; alguns destes compõe a bancada ruralista, como o Deputado Federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), virulento inimigo dos povos indígenas, que em novembro de 2013, em uma audiência na cidade de Vicente Dutra (RS), juntamente com o também deputado federal Alceu Moreira, incitou pequenos agricultores contra indígenas. No Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Gilmar Mendes, quando do julgamento de ações em torno do direito dos povos indígenas sobre seus territórios, votou aplicando o Marco Temporal, defendido também pela FPA na sua Pauta Positiva.

Aqui um breve adendo, pois o Marco Temporal que configura-se uma das grandes ameaças aos direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios. Resumidamente, esta tese tem por marco a data de 05 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Enquanto marco, para efeitos de direitos aos territórios, os povos indígenas só alcançariam estes se estivessem fisicamente nas terras que reivindicam na data da promulgação da Constituinte. Não estando nelas deveriam estar disputando judicialmente ou em conflito (na bala, na flecha ou em qualquer peleia).

A loucura desta tese é o fato, mais que provado, que muitos povos não estavam nas terras que reivindicam por que foram expulsos, em muitos casos, após massacres; quanto a processos judiciais, somente o artigo 232 da mesma Constituição de 1988 é que acabou com a tutela, que pesava sobre os povos indígenas vistos, até então na legislação brasileira, como “relativamente incapazes”, portanto, não poderiam estar movendo ações judiciais reivindicando suas terras.

Embora houvesse algumas situações de conflito, tutelados que eram, os povos estavam sujeitados ao então Serviço de Proteção ao Índio-SPI (1910 a 1967) e, após 1967, à Fundação Nacional do Índio (Funai) em um contexto de ditadura militar, que reprimiu duramente qualquer movimentação reivindicatória dos indígenas além de agir deliberadamente removendo povos inteiros de seus territórios.

Para evitar que dentro de caixões de verdade, não de isopor, indígenas continuem a ser enterrados, matados por pistoleiros ou atropelados em “acidentes” no Mato Grosso do Sul, os povos indígenas não estão dispostos a destencionar na luta em nenhum dos campos, seja o embata direto, vigiando, expulsando invasores de seus territórios ou efetivando auto-demarcações, mas também mantendo-se vigilantes às manobras que os poderes da República tecem sob togas ou ternos caros.

Nesta perspectiva, para além da chamada Mobilização Nacional, quando no mês de abril de cada ano realizam o Acampamento Terra Livre em Brasília e outras manifestações por direitos Brasil afora, os povos vem mantendo ações de incidência frequentes em outros períodos do ano, na sede federal e nas regiões onde seguem na luta pela efetivação da demarcação de seus territórios ou defendendo este de invasores.

Pela interface evidente entre as lutas indígenas e quilombolas, também de pescadores e outras comunidades tradicionais, cada vez mais vem se fortalecendo as alianças entre estes seguimentos sociais. Em nível regional, a Teia dos Povos, que reúne indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, quebradeiras de coco, geraizeiros, entre outros, no Maranhão e na Bahia vem sendo um exemplo de iniciativas que estão fortalecendo a resistência e a busca de alternativas para se manter ou conquistar os territórios.

Com encontros que chegou a reunir mais de seiscentas pessoas no Maranhão, a Teia dos Povos lembra e reafirma uma resiliência secular dos povos e comunidades em embate contra o capital. Segundo as comunidades articuladas na Teia, “a aliança dos Povos e Comunidades e Comunidades Tradicionais tem raízes profundas. Ao longo de séculos resistimos ao escondimento imposto pelo invasor, guardamos em nossas cabaças sementes de esperança e, de mãos dadas, insurgimos na construção do Bem Viver”.

Esta aliança teve uma de suas expressões mais significativas em agosto de 2016, quando, no dia 10 daquele mês indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais ocuparam um dos plenários do Congresso Nacional e iniciaram uma vigília que se prolongou por um noite. Entre as cobranças feitas, focavam as iniciativas da bancada ruralista formatadas na PEC 215/2000 e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai/Incra, que concluída posteriormente (em 17/05/2017) pediria o indiciamento de indígenas, indigenistas e outros aliados dos povos. A pressão feitas pelos povos e comunidades tradicionais resultou no compromisso de Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, de que não colocaria em votação o relatório final da PEC 215 e não prorrogaria a CPI Finai/Incra pela segunda vez, solicitação feita então pelos ruralistas.

Outro momento importante em que a articulação destes seguimentos do campo evidenciou-se foi durante a votação de ações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que envolviam direitos fundamentais dos povos indígenas e quilombolas. Esta votação, no dia 16 de agosto de 2107, mobilizou indígenas, pois em pauta estavam Ações Civis Originárias (ACO) sobre terras indígenas, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que por pautar o Decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação de territórios quilombolas, mobilizou representantes deste seguimento na defesa de seus direitos. Mesmo sendo retirado de pauta o julgamento da ADI e uma das Ações Originárias, sobre a demarcação da Terra Indígenas Ventarra, no município de Erebango (RS), indígenas e quilombolas mantiveram-se em frente ao STF e mais de cem destes acompanharam o julgamento das ACOs no plenário do Supremo.

Um esclarecimento se faz importante aqui, o fato de que o julgamento sobre a terra Ventarra, do povo Kaingang, traria à pauta do Supremo Tribunal o tema do Marco Temporal, ou seja, colocaria para os ministros e ministras a possibilidade de reafirmar a originalidade do direito aos territórios indígenas ou a tese defendida pelos ruralistas, tirando o direitos original destes povos sobre seus territórios, legitimando o histórico de violências e expulsões. Com base nestes riscos, duas semanas antes do dia 16 de agosto, indígenas percorreram gabinetes do STF dialogando com ministros e ministras ou com suas assessorias, deixando documentos, pareceres e evidenciando seus históricos e o contexto de violências que ainda enfrentam na disputa pelo direito aos seus territórios tradicionais.

Cada vez mais evidente está que a disputa no campo, pelo deslocamento dos interesses de ruralistas, mineradoras e outros sobre os territórios indígenas e das comunidades tradicionais, colocou estes povos sob intenso ataque político e da pistolagem.

Este quadro, traçado aqui em grande resumo, reafirma a necessidade de barreiras humanitárias façam parte de acordos comerciais bilaterais entre o Brasil e outros países importadores de commodities, cuja produção em grande escala se vincula diretamente aos ataques aos direitos dos povos.

Gilberto Vieira dos Santos

Geógrafo, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é mestrando em Desenvolvimento Territorial na América Latina e no Caribe na Unesp, onde também integra o Centro de Estudos de Geografia do Trabalho (CEGeT)

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